Artigo de Teresa Hilda Bezerra Souza Costa e Rochelly Euzébio de Lima (*) »

Refletir sobre a prática profissional do Serviço Social nos trabalhos que são atribuídos à categoria, quando estes são decorrentes das complexas dimensões que perpassam pela questão urbana na contemporaneidade, requer uma análise preliminar de uma série de elementos preponderantes para a configuração dessa problemática.

Tendo em vista o decorrer de alguns anos desde a realização da II Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos – Habitat II, os indicadores urbanos nos revelam que as propostas afirmadas em Istambul acerca das aspirações universais de garantia de moradia digna e de assentamentos urbanos mais seguros, sustentáveis e integrados como um direito humano não se concretiza até hoje.

Fortaleza, como tantas outras cidades, é vitrine desses indicadores. São flagrantes as desigualdades na distribuição de renda, somada a segregação sócio-espacial, escassez de políticas públicas e a crescente precariedade das condições de vida da população. O uso e a ocupação dos espaços urbanos não se dão a contento, mostrando-nos que o direito à cidade, isto é, o direito de viver em condições propícias à habitação, não tem sido de todos e todas que constroem a cidade. Tem sido na verdade, um expoente de “exclusão e de perpetuação de privilégios e desigualdades”.(Rolnik, 2002).

Diante disso, parece-nos urgente resgatar a importância e necessidade de construirmos uma política urbana que possibilite um real compartilhamento dos serviços públicos e equipamentos coletivos; que privilegie em suas diretrizes a elaboração e realização de planos e estratégias que possam assegurar, com justiça e ética, a distribuição dos espaços urbanos para que os mesmos sejam a cidade de todos e todas, uma vez que este é um espaço vivido por todos e todas. Cabe aqui então pontuar alguns marcos considerados essenciais na trajetória da política urbana nacional para se chegar até a compreensão acima mencionada.

O poder público brasileiro começou a investir, sistematicamente, em programas de urbanização das cidades a partir da década de 40, com a consolidação da industrialização de produtos nacionais, que veio substituir as importações. Esse período foi marcado por um intenso crescimento demográfico e desenvolvimentismo elevado, que atraía para os centros das cidades, que passavam por esse processo, um enorme contingente de migrantes em busca de emprego e da realização do sonho de melhoria de vida.

À época começou-se a difundir a falácia do crescimento econômico, ou seja, seria de vital importância investir inicialmente na infra-estrutura necessária para o fortalecimento tecnológico das indústrias nacionais para que estas pudessem se tornar geradoras de emprego e, portanto, de desenvolvimento social. O pontapé inicial dessa política foi buscar investimentos internacionais, contraindo-se então a dívida externa que perdura até nossos dias, com a finalidade de impulsionar o progresso das cidades brasileiras.

Entretanto, esse desenvolvimento foi marcado por uma urbanização das cidades de modo segregador devido, dentre outros fatores, a necessidade de atrair investimentos. Deu-se início o embelezamento dos centros urbanos, com uma intensa política de ocupação de terras, instalação de vias de circulação, dentre outras melhorias, e em prol disso, a população de baixa renda ia sendo empurrada para locais mais afastados da cidade constituindo as periferias. Tomando Fortaleza como exemplo, pode-se identificar uma diferenciação entre zonas de comércio, áreas industriais e bairros residenciais. Estes últimos, geralmente, são próximos à orla marítima, que além de ser considerado um ambiente mais salubre, salienta-se que a expansão da cidade procedeu no sentido litoral-sertão.

Dessa forma, as pessoas que se dirigiam à capital com a esperança de melhorar de vida eram relegadas a se instalarem nas proximidades das fábricas ou de centros comerciais – isto quando conseguiam emprego – ou então ocupavam a área leste da cidade, caracterizada por áreas de mananciais e preservação ambiental, que nesse período não despertava o interesse dos especuladores e empresários da construção civil. Esse processo perdurou até o início da década de 60, onde se percebe um descontrole ainda mais intenso do uso e ocupação do solo urbano, culminando com a pertinência de uma intervenção mais incisiva por parte dos governantes na área habitacional.

Durante a ditadura militar o Brasil viveu um momento de expressivo crescimento econômico possibilitado pelo aumento das exportações de produtos nacionais e consolidação das indústrias. Em contrapartida a renda gerada continuava sendo concentrada nas mãos de poucos. Para amenizar essa situação e manter o regime de repressão, o governo militar estabeleceu políticas públicas compensatórias baseadas no estado de bem estar social. Dentre essas ações pode-se citar a criação do Banco Nacional de Habitação, que através do Sistema Financeiro de Habitação teve a missão de impulsionar a expansão da construção civil e do mercado imobiliário, através da descentralização de recursos para edificação de moradias populares que pudessem ser adquiridas por famílias de baixa renda. Paralelo a isso se visava a implementação de políticas de planejamento urbanístico voltadas para a instalação e/ou ampliação da rede de tratamento de água e esgoto; drenagem e pavimentação de ruas e avenidas; melhorias nos sistemas de transportes e iluminação pública, dentre uma série de outros investimentos imprescindíveis para o trato da questão urbana.

Todavia, o que de fato ocorreu foi o gasto de vultuosas quantias de dinheiro público no financiamento de casas e condomínios de luxo em áreas já urbanizadas, materializando a verticalização das cidades, enquanto que o verdadeiro público alvo do SFH, isto é, as famílias com rendimentos variando entre um e três salários mínimos, além de contarem com a menor fatia dos recursos, ainda eram impelidas a morar em conjuntos habitacionais distantes de seus postos de trabalho e de grande parte do contexto urbano. Essa forma de planejar o desenvolvimento urbanístico acarretou na pertinência de intensificar os investimentos na ampliação da infra-estrutura de acesso aos diversos pontos da cidade e descentralizar os equipamentos coletivos. Essas melhorias pagas com recursos públicos agregaram maior valor comercial à terra urbana, potencializando a especulação imobiliária nos espaços vazios compreendidos entre os vários pontos da cidade.

A década de 80, por sua vez, foi marcada por profundos arrochos salariais e recessão da economia, ocasionada pela constante alta dos preços dos bens de consumo. Foi também uma fase de grande movimentação popular em torno do atendimento das necessidades básicas, como direito social e não apenas dos trabalhadores, como havia sido estipulado na Era Vargas. Esses movimentos tinham como protagonistas os moradores de bairros periféricos, conjuntos habitacionais e assentamentos urbanos em situação fundiária irregular, que apresentavam como cerne de sua luta a democratização do país. Foi de fundamental importância para os movimentos populares urbanos o apoio prestado pelas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, que com seus trabalhos de educação popular, conseguiram mobilizar e organizar os moradores dos referidos locais.

Durante os 90 persistiu a estagnação da economia nacional, afetando grande parte dos setores produtivos, o que incide diretamente nos altos índices de desemprego e precarização do trabalho. A conjuntura desse período arrastou até os dias atuais a consolidação do sucateamento e do desmonte de várias instituições públicas, característica do Estado mínimo, sendo muitas daquelas privatizadas ou simplesmente extintas.

As grandes capitais brasileiras se tornaram metrópoles, ante o elevado grau de desenvolvimento urbano, porém permanece a inabilidade do poder público em atender as demandas da população existente e ausência de um planejamento urbanístico que leve em consideração as especificidades de cada localidade. Em decorrência disso são freqüentes os problemas de deslizamentos de morros e dunas, alagamentos de comunidades ribeirinhas, que são mediados pelos governantes com ações paliativas, ao invés de investirem na viabilização de medidas preventivas eficazes para a resolução da problemática urbana.

Frente a esse contexto os movimentos sociais urbanos passam por um momento de transição, onde as reivindicações em torno da necessidade de políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento, transportes, dentre outras, cede espaço para discussão em torno de um projeto societário mais igualitário, baseado em princípios éticos, conjeturando a sustentabiliadde da vida humana. Aliada a essa busca de redefinição de valores, vem a seguinte questão, como norteadora dos discursos e práticas dos atores envolvidos no processo de democratização do direito à cidade: onde vão morar as pessoas pobres?

Essas questões aqui colocadas trazem grandes desafios que implicam, primeiramente, em perceber a questão urbana a partir de suas várias facções de interesses onde atores com papéis distintos tomam parte na construção dessa realidade. Depois, se dar conta de que a questão urbana deve ser mediada a partir de uma gestão democrática que redefina os parâmetros da política urbana e que possa redimensionar os significados dos processos construídos nessa realidade.

Por último, faz-se importante a compreensão de que esse redimensionamento pode ser concretizado a partir de dois elementos: planejamento e participação. Os desafios, desse modo, não partem do marco zero, a extensão do caminho trilhado em busca de maior participação popular no planejamento urbano é significativa, considerando que, durante anos, o Movimento Nacional de Luta pela Reforma Urbana vem protagonizando importantes embates e conquistando vitórias grandiosas, como a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, que prevê instrumentos que garantem a democratização do direito à cidade.

Contraditoriamente, esse direito continua sendo usufruído, exclusivamente, por quem detém poder aquisitivo devido a existência de um conjunto de fatores que dificultam sua aplicação. Dentre esses fatores pode-se elencar a própria cultura política do país marcada, historicamente, por longos períodos de centralização do poder em oligarquias, trazendo em seu bojo práticas de cunho clientelista e autoritária. A consolidação da ruptura com essa cultura política equivocada deveria ter sido associada ao processo de (re)democratização do país. No entanto, o que ocorreu foi a legitimação social de uma cidadania passiva aprofundada pela representatividade nos espaços públicos, na qual as pessoas delegam o poder de deliberar as decisões políticas para seus representantes que em sua maioria são ligados à elites concentradoras de renda e poder, isto é, quando não fazem parte dela.

As decisões políticas são de interesse de toda a população seja ela urbana ou rural. Todavia, por mais que sejam garantidos mecanismos de participação popular nos processos decisórios, o sistema de representatividade brasileiro ao invés de aparelhar a democracia, na realidade tornou-se um instrumento de cooptação usado pelas elites, uma vez que desvia a atenção das questões intrínsecas ao seu cotidiano. Esse processo é movido pela individualização de interesses preconizada pelo neoliberalismo que dita o sistema econômico vigente e, conseqüentemente, desmobiliza a sociedade das lutas coletivas, induzindo-a a dedicar-se aos interesses privados. A propagação dessas idéias tornou-se senso comum nos setores de classe média e alta, além de ter sido preponderante para a manutenção das relações de propriedade e aprofundamento das desigualdades presentes na sociedade brasileira.

Nos bairros populares e ocupações irregulares de terreno, não são as relações acima mencionadas que desmobilizam as pessoas dos processos políticos e sim a desinformação acerca dos direitos que as mesmas tem de acompanhar e participar efetivamente dos referidos processos. O indivíduo só consegue sentir-se cidadão a partir do momento em que se identifica com a cidade onde vive, ou seja, quando seu direito de participar do processo de urbanização é respeitado pelo Estado. Contudo, o que tem acontecido em nosso país é o estabelecimento de obstáculos para as pessoas que querem exercer cidadania na cidade onde vive, como se elas só pudessem exercer uma espécie de cidadania de segunda categoria, que devem se conformar por morar na periferia, em locais desprovidos da infra-estrutura que é oferecida nas áreas mais valorizadas e por ter acesso somente a serviços coletivos precários e restritos. Mesmo pagando seus impostos regularmente, o desenvolvimento urbano não é socializado a todas as comunidades. Como se pode constatar, essas pessoas não tem garantidas as mínimas condições de reconhecer-se como cidadãs de direitos diante da urbanização excludente que lhe é imposta.

É por isso que existe hoje a urgência de perceber os papéis de cada protagonista social dentro do contexto urbano e buscar reverter essa situação através da luta contra a manipulação em curso, para que os canais de participação existentes sejam ocupados pela população de modo que seja permitida uma interação efetiva entre Estado, sociedade civil e demais instâncias. Está claro que o desafio maior existente para solução dos problemas urbanos não se refere necessariamente à legislação e sim ao viés político. Somente com a apropriação pela sociedade da importância de participar dos espaços políticos e de procurar intervir no meio em que vive, é que a população brasileira irá, finalmente, ver implementado o seu direito à cidade.

Hoje vivemos um momento ímpar no enfrentamento das demandas urbanas, onde o direito à cidade em sua totalidade, finalmente é colocado na pauta da agenda política nacional através da criação do Ministério das Cidades. Esse episódio em curso na política urbana brasileira é especialmente enfocado neste ensaio haja vista a atenção despertada na sociedade em torno da atuação desse ministério. As grandes expectativas se devem ao fato desse órgão ser composto por profissionais com experiência e compromisso com o desenvolvimento de projetos de entidades da sociedade civil e que agora assumem a missão de elaborar e implementar políticas públicas do governo federal para o meio urbano. Constitui-se, assim, um importante fator que nos permite vislumbrar novas possibilidades de democratizar o acesso do espaço urbano com o propósito de produzir ações que possam garantir processos mais igualitários e participativos junto à sociedade, mediante a utilização dos instrumentos elaborados no intuito de minimizar e/ou alterar os problemas advindos da atual realidade urbana.

Outro avanço nesse âmbito que merece destaque é a articulação das ações com o Ministério do Meio Ambiente, visando a sustentabilidade do meio urbano. Vale ressaltar ainda a ênfase dada à participação democrática dispensada às ações do Ministério das Cidades no trato da questão urbana, viabilizando a instituição do Conselho das Cidades, que é um espaço paritário entre iniciativa pública e privada, sociedade civil e ONGs, além de ser o único conselho com caráter deliberativo, o que representa uma significativa conquista dos movimentos populares urbanos e da sociedade civil brasileira como um todo.

Um outro elemento, que tem sido imprescindível, é o reconhecimento das iniciativas da sociedade civil, especialmente das ONGs de assessoria ao movimento popular. São várias as entidades que através da formação de redes, tem se articulado em debates, fóruns, campanhas, etc., dentre uma diversidade de iniciativas envolvendo o movimento popular e universidades em vários eixos temáticos que tem se constituído em problemas recorrentes no espaço urbano como habitação, saúde, economia solidária, capacitação, dentre outros. Todo esse trabalho interativo busca a elaboração e implementação de projetos sociais a serem desenvolvidos nas localidades onde o poder público intervém apenas pontualmente. Isto não quer dizer que as ONGs queiram tomar para si o papel do Estado de interventor na questão social. O que se propõe na realidade são ações em parceria entre poder público, movimentos sociais e ONGs, onde seja garantido o exercício ativo da cidadania e o direito à participação da sociedade nas questões que afetam direta ou indiretamente sua reprodução social.

Com todos esses avanços importantes, pode-se compreender que estamos no rumo certo, mas os desafios ainda não foram minimizados. Pelo contrário, eles vêm sendo caracterizados por novas formas e exigindo estratégias inovadoras de atuação. Se, por um lado, temos forças da sociedade civil, movimento popular, universidades, sendo articulados, por outro, temos as instituições públicas locais compactuando com interesses privados para manutenção do status quo.

Assim, o momento atual é sem dúvida, de repensar o imediatismo tecnocrático dos governos passados que permitiu o desenvolvimento desordenado das cidades brasileiras tal como se conformou no país: sem o devido planejamento de ações que integrassem as políticas sociais; sem levar em conta as conseqüências para o meio ambiente advindas do inchaço populacional e da política urbana elitista e segregadora do espaço socialmente construído, tornando-o cada vez mais carregado de desigualdades e contradições.

Esse modelo de intervenção, fragmentado em setores hierárquicos de necessidades, vinculado à focalização de recursos em ações pontuais e seletivas, não pode continuar sendo reproduzido pelo poder público brasileiro em nenhuma de suas esferas. As funções sociais do Estado precisam ser resgatadas para que o direito à cidade seja então implementado, com base na concretização da cidadania plena e combate à especulação e privatização de bens naturais e das ações públicas. Isso só será possibilitado a partir da publicização das políticas urbanas e da socialização de seu acesso.

A descrença na política é preocupante, pois é ela que alimenta a tônica de desmobilização e desarticulação dos movimentos populares urbanos que buscaram, de forma tão coesa, até bem pouco tempo atrás, chamar a atenção dos governantes para a problemática urbana. Pode-se constatar ainda, que esses movimentos passaram a perder visibilidade social e pressão política após a consolidação dos objetivos imediatos de alguns movimentos, aliada à falta de um projeto coletivo que defina novas bandeiras de lutas para além do imediatismo e que aglutine estratégias de atuação inovadoras frente às dimensões atuais da questão urbana.

É por essa razão que se faz urgente a apropriação pelo movimento popular urbano das leis que trazem em seu bojo os instrumentos urbanísticos como um primeiro passo para amenizar as disparidades de ocupação do espaço urbano. Daí a importância de trabalhos de capacitação da sociedade civil que sejam voltados para o conhecimento dos instrumentos definidos no Estatuto da Cidade.

O CEARAH Periferia, com uma equipe composta por diversos profissionais que atuam de forma interdisciplinar – onde se destaca a atuação de assistentes sociais -, vem fazendo parte desse processo, interferindo na construção e implementação de metodologias participativas: a capacitação para o planejamento urbano, através da Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular tem possibilitado ao movimento popular elaborar o seu próprio diagnóstico da realidade da cidade, a partir de seu contexto local, preparando-o para propor, exigir, monitorar e participar das soluções dos problemas vividos no âmbito da comunidade e da cidade. Trata-se de um trabalho que acredita no potencial do movimento popular urbano enquanto protagonista principal na impulsão do processo de reforma urbana, mas que precisa ser fortalecido.

As lutas dos movimentos urbanos vem sendo tratadas de forma setorizada (habitação, violência, geração de renda, saúde, educação, etc.) para que possam avançar em suas demandas, necessitam “promover o estabelecimento de estratégias inovadoras e que resgatem conquistas fragilizadas a partir da implementação das propostas neoliberais.” (Silva, 2001). Isso implica em visualizar cada uma das bandeiras de luta do movimento numa perspectiva de intervenção integrada e imbricada, já que a problemática urbana se configura a partir da composição de todos elas.

Diante dessa configuração se torna necessário refletir sobre o desenvolvimento da racionalização da intervenção social, no sentido de acionar instrumentos técnico-operativos que contribuam para viabilizar a inserção do assistente social nas complexas e diversas formas de enfrentamento das questões urbanas, que trazem demandas de caráter técnico, teórico, metodológico e ético-político para a profissão.

Dessa forma, para além desse desafio que se impõe à categoria, a ação do Serviço Social precisa se efetivar, portanto, no contexto de elaboração, proposição e intervenção compactuada com a ação de profissionais de diversas outras áreas do conhecimento, a fim de garantir a complementação de saberes. Nesse sentido, a intervenção do Serviço Social, no contexto de ação interdisciplinar, deve ser destacada como âncora para que, a partir das estratégias metodológicas de sua abordagem, a participação popular possa ser tomada, de fato, como um elemento fundamental para que o processo de planejamento urbano seja legitimado.

É este o quadro se apresenta aos profissionais de Serviço Social que lidam cotidianamente com as contradições da problemática urbana. Ao mesmo tempo em que se delineiam oportunidades expressivas de desenvolvimento de trabalhos com resultados efetivos que tem contribuído concretamente para fortalecer a ação dos movimentos sociais urbanos, existe no outro extremo grandes desafios e limitações postos pelo contexto sócio-econômico não somente ao Serviço Social, mas a todas as categorias profissionais que se empenham no enfrentamento dessa questão. “(…) as requisições postas aos assistentes sociais estão permeadas pelas circunstâncias em que se produzem as necessidades sociais e pela caracterização das intervenções sociais que se propõem a enfrentar as manifestações da questão social.”(Trindade, 2001).

BIBLIOGRAFIA

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(*) Teresa Hilda Bezerra Souza Costa é Assistente Social do CEARAH Periferia. Rochelly Euzébio de Lima é estagiária de Serviço Social do CEARAH Periferia e Bolsista de Iniciação Científica do Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Estadual do Ceará (Uece).