CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Seminário Discute Direito à Moradia Digna

Só em Fortaleza o déficit é de 77.615. Na Região Metropolitana, há um déficit de aproximadamente 140 mil unidades. Desse modo, enquanto houver 470 mil famílias sem ter onde morar e várias áreas vazias especulando, a população vai continuar buscando alternativas de moradia, formando as ocupações urbanas. De acordo com dados do Nuhab, Fortaleza conta com mais de 600 assentamentos irregulares e mais de 100 áreas de risco.

Para a Defensoria Pública, se as leis fossem cumpridas, não devia haver um déficit habitacional tão elevado, pois o ordenamento jurídico brasileiro reconheceu o direito à moradia como fundamental, incorporando-o na Emenda 26 da Constituição Federal, e sendo incluído como direito social no artigo 6º.

Em 2001 foi criado ainda o Estatuto da Cidade como marco legal-urbanístico, regulamentando em nível federal normas referentes ao planejamento e gestão urbana. Além do marco legal nacional, também há normas que regulamentam o direito à moradia internacional, como o Comentário Geral nº4, feito pelo Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o Direito à moradia adequada, trazido pelo Art. 11, do Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Neste contexto, a Rede Nuhab e a Defensoria Pública chamam para debate a imprensa, o poder público, a sociedade e membros dos movimentos sociais para discutir o direito à moradia no Estado. O debate visa sensibilizar e capacitar estes atores para a temática, além de estimular ações conjuntas que visem a efetivação do direito à moradia.

A abertura do Seminário, que tem como tema “Direito Humano à Moradia: perspectivas e desafios nos âmbitos nacional e local” será no auditório da Assembléia Legislativa, com as presenças de Nelson Saule Júnior, professor da PUC São Paulo e Filomeno Abreu, membro do escritório Frei Tito de Alencar A abertura será coordenada por Gorete Fernandes, presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza.

No dia 22, destaque para o painel realizado pela manhã, de 8h às 12h: “Regularização Fundiária, experiências práticas”, com o defensor público de São Paulo e coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria do Estado de São Paulo, Carlos Loureiro e também com a presença de Valéria Pinheiro, coordenadora de projetos urbanos CEARAH Periferia. O painel será coordenado pela Defensora Pública do Estado do Ceará e presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque.

À tarde, o seminário se encerra com o painel “Conflitos Fundiários no Brasil”, com Cristiano Muller, membro do Conselho Nacional das Cidades, e também com a presença do defensor público Eduardo Villaça, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Veja a programação completa

Dia 21/08
18:30h Mesa de Abertura

18:45h Conferência Direito Humano à Moradia: perspectivas e desafios nos âmbitos nacional e local.

Nelson Saule Júnior (Professor da PUC São Paulo, Instituto POLIS, Fórum Nacional da Reforma Urbana, Conselho Nacional das Cidades)
Filomeno Abreu (Escritório Frei Tito de Alencar, NUHAB, Fórum Estadual da Reforma Urbana)

20h Lançamento de Publicações e Coquetel

Dia 22/08
8:00 h Painel As mudanças no parcelamento do solo urbano propostas pelo PL nº3057.

Nelson Saule Júnior (Professor da PUC São Paulo, Instituto POLIS, Fórum Nacional da Reforma Urbana, Conselho Nacional das Cidades)
Henrique Botelho (Professor UFC, Advogado, Assessor Rede NUHAB)

10h Painel Regularização Fundiária- experiências praticas

Carlos Loureiro (Defensor Público de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria do Estado de São Paulo)
Valéria Pinheiro (Coordenadora de projetos urbanos - CEARAH Periferia)

12h Almoço

14h Painel Conflitos fundiários no Brasil.

Cristiano Muller (COHRE, Fórum Nacional da Reforma Urbana, Conselho Nacional das Cidades)
Filomeno Abreu (Advogado do Escritório Frei Tito de Alencar, NUHAB)
Eduardo Vilaça (Defensor Público e Coordenador do Núcleo de ações coletivas da Defensoria do Estado do Ceará)

18h Encerramento e lanche

Informações

Seminário: Direito Humano à Moradia, de 21 e 22 de Agosto, na Assembléia Legislativa e na faculdade de Direito da UFC. Mais informações: 32612607 /
redenuhab@yahoo.com.br