CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Núcleo de Habitação e Meio Ambiente

Debates sobre os planos habitacionais, estratégias de planejamento urbano, o Estatuto da Cidade, a regularização fundiária e ações alternativas para a questão da moradia são os eixos centrais de atuação do grupo que tem como objetivo intensificar a participação popular no debate de soluções próprias para a cidade.

O Núcleo tem a intenção de integrar os mais diversos setores da sociedade civil. Esta articulação tem como finalidade influenciar nas propostas de uma política habitacional para a cidade de Fortaleza, assim como intermediar as reivindicações dos movimentos populares. Outro objetivo desde grupo é informar e conscientizar a população da problemática da moradia através de seminários, capacitações e discussões. A rede também é um canal de socialização de dados e problemas identificados em pesquisas realizadas na área por instituições afins.

Os princípios fundamentais que orientam a ação do NUHAB são o direito à cidade e a gestão democrática da cidade. Entendido como uma nova lógica que universaliza o acesso aos equipamentos e serviços urbanos, à condição de vida urbana digna, e ao usufruto de um espaço culturalmente rico e diversificado, o direito à cidade propõe a participação ampla dos habitantes na construção de seus destinos. A gestão democrática da cidade - entendida como a forma de planejar, produzir, operar e governar as cidades submetidas ao controle e à participação social - é um canal democrático e aberto de participação popular nas decisões e implementação das políticas públicas. Incentivamos articulações entre instituições que promovem a cidadania de forma democrática e transparente. Além de colaborar com a construção de uma cidade socialmente mais justa, contribui para fortalecer o compartilhamento responsável na execução de ações estratégicas.

Os benefícios trazidos com o "Estatuto da Cidade" e ações alternativas para a questão da moradia vêm sendo abordados pelo grupo, tendo como objetivo ampliar a participação popular na busca por soluções adequadas e sustentáveis para a cidade através de processos participativos, assim como monitorar as ações do poder público no que se refere à política urbana, ambiental e habitacional.

Desde 1996, a situação destas áreas tem sido uma constante nos debates no período das chuvas. Alternativas têm sido desenvolvidas no sentido de apresentar metodologias que possam vir a solucionar este problema de forma integrada.
Contudo, verifica-se que a cada ano o problema permanece, ou melhor, se agrava. O retorno a cada período invernoso, no sentido de prestar solidariedade e constatar a disseminação de área de risco ao longo dos recursos hídricos, seja margeando rios, riachos e lagoas, seja em encostas de dunas e faixas de praia, vem se tornando um grande pesar para as entidades que atuam na luta por condições de moradia mais dignas e pelo direito à cidade.

Ações concretas:
Produção do Diagnóstico da Moradia na cidade de Fortaleza sobre os problemas das ocupações e áreas de risco.
Defesa de uma proposta de habitação sustentável conciliada com o meio ambiente
Acompanhamento das ações do poder público no que diz respeito à habitação e ao meio ambiente, assim como o monitoramento das ações do "Habitar Brasil BID" em Fortaleza.
Projeto de intervenção em áreas de risco realizado no bairro do Bom Sucesso, onde buscou-se, numa parceria de organizações não-governamentais e prefeitura, trabalhar em diferentes eixos: moradia, regularização fundiária, infra-estrutura, meio ambiente, desenvolvimento social, geração de emprego e renda e fortalecimento comunitário.
Projeto-piloto de regularização fundiária nos moldes do Estatuto da Cidade, na ocupação popular Terra Prometida, zona Oeste de Fortaleza.
Elaboração de metodologia participativa para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.


Missão:
"Promover a gestão democrática da cidade e a reforma urbana monitorando e influenciando as políticas públicas de habitação e meio-ambiente por meio de uma atuação conjunta com os movimentos sociais e populares na luta pela efetivação do direito à cidade".

Fóruns:
Fórum Nacional da Reforma Urbana
Fórum Estadual de Regularização Fundiária


Rede:
Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza
CEARAH Perifeira
Central dos Movimentos Populares (CMP)
Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU/UFC)
Centro de Defesa da Vida Hebert de Souza (CDVHS)
Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)
Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar
Federação de Entidades de Bairros e Favelas
Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC/UFC)
Serviço de Assessoria Jurídica Popular (SAJU/UNIFOR)
Oficina do Futuro

Parcerias:
DED (Deutscher Entwicklungsdienst - Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social)
CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço)
Oxfam