CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - FAMÍLIAS DO PLANALTO PICI SÃO SENSIBILIZADAS PARA IMPORTÂNCIA DO "PAPEL DA CASA"

A segurança de ter seu imóvel legalizado com direito ao “papel da casa” e às garantias que a regularização traz aos moradores. É com o objetivo de sensibilizar para a importância da Regularização Fundiária que o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (CEARAH Periferia) realizou no sábado, dia 06 de março, pela manhã, uma Ação de Cidadania no Planalto Pici oferecendo, além de explicações sobre esse processo jurídico-urbanístico, serviços gratuitos como atendimento de saúde, oficinas de artesanato, espaço para jogos de tabuleiros, cortes de cabelo além de apresentações artísticas e culturais. A ação começou às 9h e seguiu até 12h no Centro Social Urbano Dr. César Cals (CSU) (Av. Coronel Mattos Dourado, s/n, bairro João Arruda, próximo ao Conjunto Planalto Pici I).

O Projeto de Regularização Fundiária está em andamento desde o ano de 2005, inserido nas atividades do Programa Cidade Sustentável que trabalha para a melhoria das condições de habitabilidade no meio ambiente construído e no espaço urbano através da qualificação do planejamento urbano com participação de segmentos da sociedade civil. O CEARAH Periferia já atua no bairro realizando ações junto aos moradores e entidades organizadas. O evento de sábado não se destinou ao recebimento de documentos para a formalização do “papel da casa”, mas sim para uma sensibilização para a importância dessa política e para tirar dúvidas da população com relação a esse direito.

 PROZEIS

 Além disso, o CEARAH Periferia promoveu também, durante o evento, uma oficina de discussão com a população sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O Planalto Pici é reconhecida como uma Zeis e recentemente, devido à mobilização comunitária, o Lagamar também passou a ser uma Zona. Essa atividade está inserida no projeto PROZEIS (apoiado por CIDA).

 IMPORTÂNCIA DO “PAPEL DA CASA”:

 Estima-se que 85% dos imóveis da capital estão irregulares. Dados da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) mostram que apenas uma pequena parcela das casas está legalizada. Segundo o Habitafor, 30.000 famílias são beneficiadas com Regularização Fundiária na cidade: 15.000 famílias na Regional I, 4.682 na II, 836 na III, 827 na IV, 2.558 na V e 6.866 na VI.

 O processo de Regularização fundiária tem como objetivo eliminar a indefinição dominial, ou seja, estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la ou regularizá-la, garantindo segurança social e jurídica para moradores de áreas urbanas, e auxiliar os municípios no dimensionamento da arrecadação de impostos e elaboração de planos diretores. A regularização fundiária é um instrumento importantíssimo da política urbana. Ela objetiva ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.

 
Realização: CEARAH Periferia – Apoios: Projeto PROZEIS (apoiado por CIDA) e o Conselho Gestor das Associações do Bairro do Planalto Pici.   

 SERVIÇO:

 O Quê: Ação de Cidadania e de sensibilização para a Regularização Fundiária

Quando: dia 06 de março, sábado.  

Onde: Centro Social Urbano Dr. César Cals (CSU) (Av. Coronel Mattos Dourado, s/n, bairro João Arruda, próximo ao Conjunto Planalto Pici I.).

Mais informações: no CEARAH Periferia (3261-2607) ou com a assessora de comunicação Ivna Girão (8817-5149).