CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Seminário encerrou atividades do Encontro de Comunidades de Áreas de Risco

Fim ou começo? Apesar de ter sido uma atividade de encerramento do Encontro de Comunidades de Áreas de Risco 2010, o Seminário “Direito à Moradia e Áreas de Risco”, realizado dia 30 de março, significou a retomada de novas e antigas lutas. O Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC ficou lotado de militantes do movimento popular, parceiros e amigos do CEARAH Periferia que aproveitaram o evento para denunciar diversas violações de direitos, negligências e desrespeitos do Estado na garantia da dignidade humana. Não faltaram queixas sobre a política habitacional em Fortaleza. Para testemunhar tudo isso, esteve presente a Relatora Internacional da ONU para o Direito à Moradia Digna, Raquel Rolnik. Ela presenciou a entrega ao Poder Público de um Caderno de Propostas de Políticas Públicas para o enfrentamento à situação das áreas de risco na capital. Além do encerramento do Encontro de Comunidades, o Seminário celebrou também os 19 anos do CEARAH Periferia.

PROPOSTAS

Durante o mês de março, os participantes do Encontro acumularam debates e reflexões feitas durante as atividades e compilaram tudo em Caderno de Propostas que foi entregue, sob testemunho da relatora da ONU, a urbanista Raquel Rolnik, aos representantes do poder público (Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), da Defesa Civil Municipal, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano e da Defensoria Pública). Entre as demandas do Caderno, estavam: propostas de coleta seletiva e reciclagem nas comunidades às margens dos rios; urbanização, drenagem e arborização nos bairros; limpeza dos canais e bueiros durante todo o ano e construção de novas casas longe das áreas de risco.

Diversos movimentos populares urbanos fizeram suas queixas e trouxeram à tona problemáticas ligadas ao grave déficit habitacional na cidade, ao problemas das enchentes, à insatisfação com os Conjuntos Habitacionais construídos pela Prefeitura, às perseguições e criminalizações aos movimentos sociais, enfim, não faltaram reclamações e denúncias. O Seminário virou uma assembléia de pautas e demandas, não só dos moradores de áreas de risco, mas de toda uma cidade insatisfeita e cheia de garra para lutar.

Quase como um alento a todas as angustias pelas graves violações de direitos, a relatora da Onu fez uma fala pública reforçando a necessidade de o Estado perceber que a moradia não é nenhum favor, mas sim um direito tal qual o do voto e o da liberdade de expressão. “Moradia é um direito e deve ser respeitado. Aquilo que o governo chama de burocracia é, na realidade, um instrumento existente para criar obstáculos à efetivação de ações concretas e negar que todos tenham sua casa. Há que se continuar lutando por melhorias”, frisou Raquel Rolnik. Ao final do evento, houve ainda o lançamento da publicação da Oxfam, Enchentes no Nordeste brasileiro - áreas de risco e moradias inseguras em Arari e Trizidela do Vale (Maranhão), Fortaleza (Ceará) e Teresina (Piauí) e de um vídeo. A atividade se encerrou com um coquetel. 

VIOLAÇÕES

O cenário em Fortaleza é problemático: 620 favelas, 96 áreas de risco, um déficit habitacional de mais de 160 mil unidades, conjuntos habitacionais construídos de qualquer forma, em locais precários. Os bairros com maiores bolsões de moradias precárias, como margens de rios, riachos e lagoas, encostas de morros são, segundo a Prefeitura, Barra do Ceará, Dias Macedo, Serviluz, Bom Sucesso, Castelão, Lagamar, Antônio Bezerra e Castelo Encantado. A Defesa Civil garante, ainda, que nessas localidades residem mais de 19 mil pessoas. “Apesar de não estar em missão oficial da Onu, estou atenta a todas essas gravidades e irei relatar essas reclamações”, frisou Raquel Rolnik.