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CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Esgoto e aterramento do Riacho das Lavadeiras
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Esgoto e aterramento do Riacho das Lavadeiras
Fonte: Jornal O Povo
Reportagem de Mariana Toniatti - Jornal O Povo (04/07/07)
O Riacho das Lavadeiras cruza a avenida Washington Soares, passando embaixo da pista na altura do número 1.941, perto do Fórum Clóvis Beviláqua. Como outros riachos da cidade, está lá quase esquecido. Antigo reduto de lavadeiras - o nome não é à toa -, virou córrego mingüado na praça que fica do lado direito da avenida, sentido Aquiraz. Do outro lado, a situação é pior. O curso do riacho foi alterado e a água agora corre numa galeria subterrânea. Quando emerge novamente, dessa vez dentro de um condomínio de casas, aparece escura, suja e fétida.
Depois de cortar a Washington Soares, o riacho continua seu traçado no terreno de Adriano Siqueira. Vinha em ziguezague, fatiando o lote. O proprietário canalizou a água, represou o riacho numa galeria de concreto de 160 metros de extensão e desviou o leito para a esquerda. A água passou a correr junto ao muro lateral do terreno e está submersa. O traçado original foi aterrado e a área, antes recortada, virou um descampado. A galeria forma um L. Na rua que passa por trás do terreno, a tubulação vira à direita e reencontra o curso natural do riacho.
Em 2005, quando a obra foi iniciada, a Secretaria Executiva Regional (Ser) VI recebeu uma notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), não havia licença ambiental para a canalização. O embargo administrativo da SER VI veio em julho de 2005. Em agosto, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) concedeu uma licença para o projeto de drenagem. "Ela remonta a 1999, ano em que foi concedida uma licença prévia para essa obra", explica o coordenador de controle ambiental da Semace Arilo Veras.
Na época, um projeto de "retificação de canalização do riacho", um estudo de viabilidade e um parecer positivo da extinta Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará (Sedurb), foram apresentados à Semace. Fica claro o desejo de interferir no curso da água: "O novo canal será construído do lado esquerdo do terreno, respeitando-se a faixa de preservação permanente para a área, que é de 15 metros para ambos os lados a partir do eixo do canal", diz o processo de 1999. O argumento é de que o curso do riacho já fora mesmo alterado.
"O processo diz que o curso teve seu traçado original desviado para a construção da passarela na avenida Washington Soares, quando da duplicação da mesma", diz Arilo, lendo trechos do documento. Em ofício de setembro de 2005, a SER VI afirma que a obra só beneficia o proprietário "que ganharia o direito de construir em uma área não edificável", e aponta prejuízos ao meio ambiente. O espelho d'água diminui, a cobertura vegetal é prejudicada e a fauna desaparece. "Ali era um microecossistema", lembra a advogada Priscila Prata, moradora da vizinhança.
A Procuradoria Geral do Município não aceitou a justificativa de que o riacho já estaria descaracterizado. Entrou com uma ação judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública pedindo a nunição da obra, o que quer dizer que ela deve ser desfeita. "A questão está na justiça. O que se deseja é que o rio volte ao seu leito normal e que seja feita a recuperação ambiental da área", diz a secretária da Semam, Daniela Valente. O pedido tramita desde 2005 ainda sem resposta. Em novembro do mesmo ano, uma liminar de embargo da obra foi concedida pelo juiz Luiz Leite da 4ª Vara. A canalização foi concluída mesmo assim.
O POVO tentou ouvir Adriano Siqueira. No domingo, ele se recusou a falar e disse que viria ao jornal no dia seguinte trazendo documentos. Na segunda-feira, foi procurado e novamente se recusou a falar. Ontem não atendeu o telefone celular.
E-MAIS
A denúncia sobre as irregularidades em relação ao Riacho das Lavadeiras foi feita pelo jornalista Fábio Campos, na coluna Política, do O POVO, publicada no último domingo.
Em 2002, o proprietário Adriano Siqueira executou uma primeira tentativa de desvio do curso do riacho. Naquele ano, segundo a advogada Priscila Prata que mora perto do terreno, o proprietário improvisou uma canalização com areia. Alguns meses depois, em abril de 2003, uma chuva forte destruiu a obra e inundou as ruas próximas à Praça das Lavadeiras.
Trinta moradores participaram de um abaixo-assinado encaminhado ao Ministério Público Estadual pedindo "atenção das autoridades para o problema". "Depois daquela grande chuva não tivemos outra. Não dá pra saber como vai ser agora que a água está encaixotada na galeria", diz Priscila.
O Riacho das Lavadeiras, recurso hídrico, configura Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, deve ser preferencialmente preservada. "Só em algumas situações as APPs podem ser utilizadas pelo homem, em caso de interesse social ou de utilidade pública", diz Arilo Veras, da Semace. O Riacho das Lavadeiras nasce no bairro Luciano Cavalcante e corta o Édson Queiroz, desagüando na Lagoa de mesmo nome.
Outras informações
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[+] Seinf recebeu pedido para construção
O Riacho das Lavadeiras cruza a avenida Washington Soares, passando embaixo da pista na altura do número 1.941, perto do Fórum Clóvis Beviláqua. Como outros riachos da cidade, está lá quase esquecido. Antigo reduto de lavadeiras - o nome não é à toa -, virou córrego mingüado na praça que fica do lado direito da avenida, sentido Aquiraz. Do outro lado, a situação é pior. O curso do riacho foi alterado e a água agora corre numa galeria subterrânea. Quando emerge novamente, dessa vez dentro de um condomínio de casas, aparece escura, suja e fétida.
Depois de cortar a Washington Soares, o riacho continua seu traçado no terreno de Adriano Siqueira. Vinha em ziguezague, fatiando o lote. O proprietário canalizou a água, represou o riacho numa galeria de concreto de 160 metros de extensão e desviou o leito para a esquerda. A água passou a correr junto ao muro lateral do terreno e está submersa. O traçado original foi aterrado e a área, antes recortada, virou um descampado. A galeria forma um L. Na rua que passa por trás do terreno, a tubulação vira à direita e reencontra o curso natural do riacho.
Em 2005, quando a obra foi iniciada, a Secretaria Executiva Regional (Ser) VI recebeu uma notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), não havia licença ambiental para a canalização. O embargo administrativo da SER VI veio em julho de 2005. Em agosto, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) concedeu uma licença para o projeto de drenagem. "Ela remonta a 1999, ano em que foi concedida uma licença prévia para essa obra", explica o coordenador de controle ambiental da Semace Arilo Veras.
Na época, um projeto de "retificação de canalização do riacho", um estudo de viabilidade e um parecer positivo da extinta Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará (Sedurb), foram apresentados à Semace. Fica claro o desejo de interferir no curso da água: "O novo canal será construído do lado esquerdo do terreno, respeitando-se a faixa de preservação permanente para a área, que é de 15 metros para ambos os lados a partir do eixo do canal", diz o processo de 1999. O argumento é de que o curso do riacho já fora mesmo alterado.
"O processo diz que o curso teve seu traçado original desviado para a construção da passarela na avenida Washington Soares, quando da duplicação da mesma", diz Arilo, lendo trechos do documento. Em ofício de setembro de 2005, a SER VI afirma que a obra só beneficia o proprietário "que ganharia o direito de construir em uma área não edificável", e aponta prejuízos ao meio ambiente. O espelho d'água diminui, a cobertura vegetal é prejudicada e a fauna desaparece. "Ali era um microecossistema", lembra a advogada Priscila Prata, moradora da vizinhança.
A Procuradoria Geral do Município não aceitou a justificativa de que o riacho já estaria descaracterizado. Entrou com uma ação judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública pedindo a nunição da obra, o que quer dizer que ela deve ser desfeita. "A questão está na justiça. O que se deseja é que o rio volte ao seu leito normal e que seja feita a recuperação ambiental da área", diz a secretária da Semam, Daniela Valente. O pedido tramita desde 2005 ainda sem resposta. Em novembro do mesmo ano, uma liminar de embargo da obra foi concedida pelo juiz Luiz Leite da 4ª Vara. A canalização foi concluída mesmo assim.
O POVO tentou ouvir Adriano Siqueira. No domingo, ele se recusou a falar e disse que viria ao jornal no dia seguinte trazendo documentos. Na segunda-feira, foi procurado e novamente se recusou a falar. Ontem não atendeu o telefone celular.
E-MAIS
A denúncia sobre as irregularidades em relação ao Riacho das Lavadeiras foi feita pelo jornalista Fábio Campos, na coluna Política, do O POVO, publicada no último domingo.
Em 2002, o proprietário Adriano Siqueira executou uma primeira tentativa de desvio do curso do riacho. Naquele ano, segundo a advogada Priscila Prata que mora perto do terreno, o proprietário improvisou uma canalização com areia. Alguns meses depois, em abril de 2003, uma chuva forte destruiu a obra e inundou as ruas próximas à Praça das Lavadeiras.
Trinta moradores participaram de um abaixo-assinado encaminhado ao Ministério Público Estadual pedindo "atenção das autoridades para o problema". "Depois daquela grande chuva não tivemos outra. Não dá pra saber como vai ser agora que a água está encaixotada na galeria", diz Priscila.
O Riacho das Lavadeiras, recurso hídrico, configura Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, deve ser preferencialmente preservada. "Só em algumas situações as APPs podem ser utilizadas pelo homem, em caso de interesse social ou de utilidade pública", diz Arilo Veras, da Semace. O Riacho das Lavadeiras nasce no bairro Luciano Cavalcante e corta o Édson Queiroz, desagüando na Lagoa de mesmo nome.
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04/07/2007
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