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CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Imóveis vagos da União podem se tornar moradias
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Imóveis vagos da União podem se tornar moradias
Fonte: Jornal O Povo
Os imóveis seriam destinados para órgãos públicos, mas estão vagos e devem se tranformar em moradia popular
Parte dos 571 imóveis da União que seriam destinados para órgãos públicos e estão vagos, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, deve ser transformada em habitação. A informação foi do coordenador de Reabilitação de Áreas Centrais do Ministério das Cidades, Renato Balbim.
Ele comentou, contudo, que “o processo não é tão rápido quanto se deseja”, apesar de a lei 11.481, de regularização fundiária, sancionada no final de maio, “facilitar muito os trabalhos de regularização”. Principalmente quanto remoção de obstáculos e definição sobre destinação de uso.
Os 571 imóveis equivalem a um patrimônio de R$ 2,6 bilhões. Deles, 27 por cento (155) são edificações; 68 por cento (388) são terrenos; e os restantes cinco por cento (28) são obras paralisadas. O número para aproveitamento em programas de moradia é reduzido, e ainda vai depender de análises sobre localização e destinação de função social - informou Renato Balbim.
Ele disse que bem mais expressivo que isso é a retomada e licitação de imóveis de órgãos públicos ocupados irregularmente Brasil afora e que somam mais de 28 mil. Esses vão dar mais trabalho, porque tem gente morando. Geógrafo e urbanista, Balbim avaliou que qualquer esforço no sentido de regularizar o patrimônio da União "pode gerar reflexos positivos" para reduzir o déficit habitacional do país, que hoje é calculado em sete milhões de moradias, embora exista, paradoxalmente, um estoque de 5,9 milhões de imóveis vazios, nas cidades e no campo.
O relatório do TCU determinou medidas para evitar subutilização de imóveis públicos. Os 571 imóveis representam menos do que dois por cento do total dos 28.850 imóveis.
CENTRAL REIVINDICA HABITAÇÕES
A Central de Movimentos Populares (CMP) aproveitou a divulgação do relatório do TCU, em Brasília, sobre a existência dos 571 imóveis ociosos da União para reivindicar mais uma vez que esses bens sejam transformados em habitações para famílias de baixa renda, consideradas aquelas que recebem até três salários mínimos por mês.
O dado não é novidade, segundo a presidente da CMP de São Paulo, Maria das Graças Xavier, a Graça. Ela conta que a central fez levantamento, em abril, sobre todas as edificações da União, autarquias, fundações e empresas estatais. Concluiu que quase 29 mil imóveis estão vagos ou ocupados irregularmente.
Graça informou que a CMP entregou documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, no mês passado, reivindicando direito de uso dos imóveis pesquisados. A maioria deles, de acordo com a líder, pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marinha e extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). "Muita gente se aposentou, perdeu o emprego e o direito de uso, mas continua morando nos imóveis da União, porque não existe fiscalização adequada", disse.
A CMP fez várias manifestações sobre esse estado de "desmazelo do patrimônio público", no decorrer de junho, e encaminhou o levantamento também ao Ministério das Cidades. Ela disse que, além de pleitear o uso dos imóveis para os mais necessitados, a CMP quer ser parceira na fiscalização das obras de restauração e adaptação dos prédios. "Isso é para evitar que só as empreiteiras continuem se beneficiando das obras, como tem acontecido até aqui", comentou.
Ele comentou, contudo, que “o processo não é tão rápido quanto se deseja”, apesar de a lei 11.481, de regularização fundiária, sancionada no final de maio, “facilitar muito os trabalhos de regularização”. Principalmente quanto remoção de obstáculos e definição sobre destinação de uso.
Os 571 imóveis equivalem a um patrimônio de R$ 2,6 bilhões. Deles, 27 por cento (155) são edificações; 68 por cento (388) são terrenos; e os restantes cinco por cento (28) são obras paralisadas. O número para aproveitamento em programas de moradia é reduzido, e ainda vai depender de análises sobre localização e destinação de função social - informou Renato Balbim.
Ele disse que bem mais expressivo que isso é a retomada e licitação de imóveis de órgãos públicos ocupados irregularmente Brasil afora e que somam mais de 28 mil. Esses vão dar mais trabalho, porque tem gente morando. Geógrafo e urbanista, Balbim avaliou que qualquer esforço no sentido de regularizar o patrimônio da União "pode gerar reflexos positivos" para reduzir o déficit habitacional do país, que hoje é calculado em sete milhões de moradias, embora exista, paradoxalmente, um estoque de 5,9 milhões de imóveis vazios, nas cidades e no campo.
O relatório do TCU determinou medidas para evitar subutilização de imóveis públicos. Os 571 imóveis representam menos do que dois por cento do total dos 28.850 imóveis.
CENTRAL REIVINDICA HABITAÇÕES
A Central de Movimentos Populares (CMP) aproveitou a divulgação do relatório do TCU, em Brasília, sobre a existência dos 571 imóveis ociosos da União para reivindicar mais uma vez que esses bens sejam transformados em habitações para famílias de baixa renda, consideradas aquelas que recebem até três salários mínimos por mês.
O dado não é novidade, segundo a presidente da CMP de São Paulo, Maria das Graças Xavier, a Graça. Ela conta que a central fez levantamento, em abril, sobre todas as edificações da União, autarquias, fundações e empresas estatais. Concluiu que quase 29 mil imóveis estão vagos ou ocupados irregularmente.
Graça informou que a CMP entregou documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, no mês passado, reivindicando direito de uso dos imóveis pesquisados. A maioria deles, de acordo com a líder, pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marinha e extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). "Muita gente se aposentou, perdeu o emprego e o direito de uso, mas continua morando nos imóveis da União, porque não existe fiscalização adequada", disse.
A CMP fez várias manifestações sobre esse estado de "desmazelo do patrimônio público", no decorrer de junho, e encaminhou o levantamento também ao Ministério das Cidades. Ela disse que, além de pleitear o uso dos imóveis para os mais necessitados, a CMP quer ser parceira na fiscalização das obras de restauração e adaptação dos prédios. "Isso é para evitar que só as empreiteiras continuem se beneficiando das obras, como tem acontecido até aqui", comentou.
16/07/2007
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