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CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Conferência discute aplicação do PAC nas moradias populares


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Conferência discute aplicação do PAC nas moradias populares

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

O documento final será divulgado hoje, juntamente com a eleição dos delegados da Conferência Estadual
A construção de uma política nacional de desenvolvimento urbano com participação social é o caminho para discutir, por exemplo, a aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A afirmação é do gerente nacional da Secretaria Nacional de Transporte e de Mobilidade Urbana, ligada ao Ministério das Cidades, Clóvis Granado, que participou da abertura da III Conferência da Cidade de Fortaleza. O evento acontece até hoje, no auditório da Faculdade Católica do Ceará (Marista).

Para uma platéia de 700 delegados, 70 observadores e representantes das 33 secretarias municipais de Fortaleza, Clóvis Granado falou sobre os quatro programas do Ministério das Cidades. Segundo ele, o programa de Habitação sofreu uma mudança no foco, concentrando os investimentos para famílias de baixa renda. No caso específico de Fortaleza, são R$ 30 milhões para construção de moradias, erradicando 40% das moradias existentes em áreas de risco.

Reforçando os investimentos na área habitacional, Granado disse que o eixo principal dos programas urbanos visa a regularização fundiária e a provisão de moradias para famílias de baixa renda. “Ao mesmo tempo em que o País tem um déficit habitacional, nas metrópoles urbanas, há uma grande quantidade de imóveis vazios, seja pela falta de renda para alugar ou devido à regularização documental do imóvel”, questiona o representante do Ministério das Cidades.

A presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Olinda Marques, defende a integração das políticas de desenvolvimento urbano regionais e municipais com a nacional. “Não podemos tratar a política urbana isoladamente”, completa.

Para Olinda Marques é importante pensar o impacto nos transportes, saneamento, habitação e mobilidade urbana antes de definir a política urbana. Ela admite que a construção de uma política nacional vai mexer com o Plano Diretor dos Municípios brasileiros.

A presidente da Habitafor diz que, a partir da política nacional, as grandes metrópoles, como Fortaleza, terão que pensar no impacto das cidades do seu entorno. É fundamental, ainda, acrescenta Olinda Marques, avaliar a aplicação dos recursos públicos junto com a sociedade.

O documento final da Convenção será divulgado hoje, juntamente com a eleição dos delegados que vão participar da Conferência Estadual das Cidades, prevista para 26 e 27 de setembro, em Fortaleza.

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23/07/2007

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