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Habitat cobra mais participação popular na gestão urbana

Fonte: Agência Câmara

O representante da Habitat International Coalition (HIC) - América Latina, Enrique Ortiz, afirma que é necessário aumentar o nível de participação social nas políticas de planejamento urbano.

Ortiz proferiu palestra na 8ª Conferência das Cidades, realizada hoje (11/10) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Os conselhos deliberativos das cidades criados no Brasil têm um nível mais alto de participação do que o usual, segundo ele. Deveriam ser transformados, na sua opinião, em conselhos de decisão e de administração da gestão dos projetos urbanos.

Ortiz declarou que a legislação brasileira - o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) - já contempla os três princípios básicos para o controle social: exercício pleno da cidadania; gestão democrática das cidades; e função social da cidade e da propriedade.

Entretanto, o representante do Habitat destacou mais três princípios que ainda não foram alcançados na legislação: participação social no planejamento e na construção física da cidade; manejo sustentável e responsável dos recursos naturais e energéticos das cidades e do seu entorno; e desfrute democrático e eqüitativo das cidades, com um espaço aberto e público para expressão da diversidade cultural.

A 8ª Conferência das Cidades tem o objetivo de estimular a interação dos parlamentos com a sociedade para a implantação de programas de reforma urbana. A mesa está sendo coordenada pelo deputado Edson Santos (PT-RJ).

CONTROLE DO PREÇO DA TERRA
O representante do Instituto Lincoln de Políticas de Terras, Martin Smolka, ressaltou que a "variável-chave" da reforma urbana é a mudança nas regras do jogo imobiliário. O grande problema da urbanização na América Latina, para ele, é "a convivência pacífica com o preço de terras muito exagerado", que gera grande informalidade, com vários problemas de urbanização.

Smolka afirma que são necessárias três ações para baixar o preço das terras: a universalização dos serviços (infra-estrutura); a reformulação das questões fiscais; e a regulação do uso das terras por meio de políticas implementáveis. Ele também participa da 8ª Conferência das Cidades.

MAIOR MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Donizete Fernandes de Oliveira, representante da União Nacional de Moradia Popular, reconhece que o Estatuto da Cidade cria instrumentos para iniciar a reforma urbana. Mas os movimentos sociais, na sua opinião, ainda não estão organizados o suficiente para fazer cumprir a lei, que pode se tornar inócua.

Um dos princípios do estatuto é a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Ao citar o processo de ocupação de prédios públicos nas grandes metrópoles, iniciado em 1996, como um exemplo da mobilização popular essencial à reforma urbana, Oliveira afirmou que função social da propriedade é um muito importante. Para ele, é preciso modificar o Código Civil para que esses imóveis sejam mais acessíveis às populações de baixa renda.

FALTA DIÁLOGO
O coordenador de Políticas Urbanas e Meio Ambiente de Maringá (PR), Jurandir Boeira, destacou a existência de uma cultura geral de rejeição do diálogo do poder público com a sociedade civil, fator que complica a participação da sociedade no controle social.

Boeira disse ainda que a falta de diálogo também impede o avanço democrático e a verdadeira representação da população pelo Legislativo, especialmente nas câmaras municipais. Ele avalia que o Estatuto é uma avanço, mas um instrumento insuficiente para criar o acesso democrático à terra.

Fotos: Edson Luiz e Edson Santos - Serviço Fotográfico (SEFOT-Secom) da Agência Câmara

11/10/2007