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FNRU chama entidades e fóruns para pressionar Senado

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) está conclamando todas as entidades que integram a articulação para manifestar apoio e solicitar a colaboração de senadores e senadoras pela aprovação do PLC nº 33/2007.

O FNRU é uma articulação de entidades e fóruns regionais que lutam pelo direito à cidade a todos os cidadãos e todas cidadãs e pela promoção de políticas públicas urbanas que possibilitem a construção de cidades mais justas, democráticas e inclusivas.

Juntos com ele quatro movimentos nacionais (CONAM, UNMP, MNLM e CMP) estão manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei de Conversão 33/2007, aprovado na Câmara como Medida Provisória 387.

A MP visa aprimorar o artigo 12º da Lei 11.124/2005, para que passe a expressar a verdadeira concepção do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que tem de um lado a cooperação entre os entes federativos e de outro a parceria e apoio entre Estado e sociedade civil.

Cabe destacar, que na ausência de uma política habitacional para a baixa renda, as associações e cooperativas habitacionais populares - agentes promotores das ações do Sistema - acumularam experiência na produção social e sustentável de habitações de qualidade, com um padrão digno, através de projetos autogestionários participativos, tecnologias alternativas sustentáveis, projetos diferenciados de acordo com a realidade dos diversos núcleos de famílias brasileiras.

A alteração do "caput" do artigo 12º, e inclusão do parágrafo 7º, proposta pelo PLC 33/2007, é fundamental para aumentar, diversificar e qualificar a produção habitacional no país.

A aprovação do PLC possibilitará a imediata criação e a implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia (criado pela Lei 11.124), viabilizando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pelas associações e cooperativas habitacionais.

A Lei 11.124 é fruto do primeiro projeto de lei de iniciativa popular entregue à Câmara e foi apresentado por inúmeros movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia e à cidade em todo o país.

01/11/2007