CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Conferência debate políticas de desenvolvimento urbano com participação social

O encontro, que começou ontem (25/11), visa também a consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O objetivo da reunião é ainda debater como as políticas e investimentos na área podem contribuir para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial.

Para subsidiar as discussões e reivindicações da conferência, que se estenderá até a próxima quinta-feira (29), o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) preparou um documento com críticas e sugestões referentes à política urbana do governo federal. De acordo com o texto, a criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades são conquistas importantes, no entanto, "falta ao governo concretizar a integração das políticas urbanas e tornar o Conselho Nacional das Cidades uma instância de deliberação e monitoramento das políticas de desenvolvimento urbano".

A expectativa da coordenadora do fórum, Regina Ferreira, é que, ao final da conferência, seja firmado um compromisso de encaminhamento do projeto de lei que irá regulamentar o processo das conferências municipais e do Conselho Nacional das Cidades, para que seja estimulada a criação de Conselhos das Cidades em cada unidade municipal.

"O fundamental é que o governo manifeste a sua vontade política de encaminhar esse projeto, em um prazo de 90 dias, mais ou menos, para que o conjunto de resoluções que já foi aprovado em conferências anteriores, e outras que serão agora, sejam institucionalizadas", disse. Ela explicou que tal medida é necessária para que as deliberações dos conselhos municipais e das conferências nacionais não sejam deixadas de lado. "Essas resoluções não podem depender de um governo, senão entra outro e resolve que não vai ter mais isso e acabou", justificou.

Regina Ferreira destacou também a discussão de um programa de produção social da moradia voltado para as associações comunitárias, para as cooperativas habitacionais ligadas aos movimentos de luta pela moradia. "Temos a expectativa de que seja também anunciada a sanção da MP 387 que prevê o acesso direto a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por essas associações comunitárias, para que, em 2008, possamos ver novos projetos de moradia popular de interesse da população", declarou.

O déficit habitacional do país passou de 7,2 milhões, em 2000, para 7,9 milhões de moradias, em 2005, de acordo com estudo realizado pela Fundação João Pinheiro com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005. Entre as famílias que ganham até três salários mínimos, o déficit cresceu de 82,5% para 90,3% nesse período, conforme o Ministério das Cidades.

A disponibilização dos inúmeros imóveis do Estado, governo federal, estados e municípios, que estão ociosos para a realização de programas de habitação social em diálogos com os movimentos sociais é uma das propostas do FNRU, segundo Regina Ferreira, para reverter o déficit habitacional.

Em comunicado de imprensa, o Fórum reivindica destinação de recursos da ordem de R$ 106 bilhões do Plano Nacional de Crescimento (PAC), para a habitação e a infra-estrutura urbana. Em outubro, o FNRU discutiu com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a utilização desses recursos até 2010, mas as promessas de então ainda não foram cumpridas. Além disso, a sociedade não foi chamada para discutir a aplicação do dinheiro do PAC.

Durante o evento, será feito ainda um balanço dos encaminhamentos das discussões sobre ações e políticas urbanas das duas conferências já realizadas. No primeiro encontro, em 2003, foi formalizado um direcionamento para as políticas setoriais nas áreas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano que são desenvolvidas pelo Ministério das Cidades.

A composição e a eleição das entidades que fizeram parte da primeira gestão do Conselho das Cidades em âmbito nacional foram também definidas nesse encontro. Em 2005, a segunda conferência abordou temas como a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano e o financiamento do desenvolvimento urbano.

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