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CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Lula sanciona MP sobre recursos para habitação


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Lula sanciona MP sobre recursos para habitação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 387, que prevê o acesso direto a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por associações comunitárias e cooperativas ligadas aos movimentos de luta pela moradia.
Márcio Fortes e Lula
Márcio Fortes e Lula

Ao abrir oficialmente a 3ª Conferência Nacional das Cidades (dia 26/11), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, ele afirmou que espera "um dia acordar e não ter mais palafitas no país".

O encontro termina hoje (29/11) e discutiu a integração de políticas públicas voltadas à gestão das cidades. Na abertura, Lula agradeceu a participação dos líderes municipais na formulação de propostas para melhorar as cidades e lembrou que as conferências anteriores resultaram em projetos e, depois, em leis. Segundo o presidente, a aprovação do marco regulatório do saneamento básico é exemplo da parceria entre governo e movimentos sociais.

Defendeu o aproveitamento de prédios vazios para moradia de pessoas carentes. "Existem milhares de prédios espalhados por esse pais, tem muita coisa que a gente pode usar. Não precisa ficar o povo dormindo embaixo da ponte e o prédio, vazio", disse.

Ele prometeu ouvir as principais reivindicações das lideranças que participam da conferência. "Vou olhar na cara de vocês e não os verei como invasores de terreno ou de prédio, mesmo no momento em que fizerem alguma coisa que pode parecer absurda aos olhos de alguns. Antes de fazer crítica, vamos olhar a dívida que o Estado brasileiro tem com vocês ao longo de séculos e séculos".

O ministro Marcio Fortes citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como o conjunto de medidas que trará melhorias em saneamento básico, habitação e transporte, defendendo que o PAC agrega ações que visam a melhoria da qualidade de vida. Já o representante do Conselho das Cidades, Benedito Barbosa, pediu ao governo mais autonomia, ao afirmar que é preciso "avançar mais" e que o Conselho "precisa ser deliberativo”.

Fonte: Agência Brasil  :: Foto: Jose Cruz/ABr

29/11/2007

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