CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Ministério diz que cidades fizeram plano diretor fictício

A urbanista revelou que o Ministério está realizando uma pesquisa para avaliar a qualidade dos planos diretores, em parceria com os conselhos regionais de engenharia. O trabalho será concluído, segundo ela, até o final de janeiro. 

Uma das principais diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), que determina a elaboração do plano, é a participação da comunidade no processo. Mas Otílie adiantou que o governo federal não vai tomar nenhuma medida contra as irregularidades apuradas. "O Ministério não vai fazer nada. Cabe aos próprios cidadãos cobrarem. O Ministério Público pode entrar com ação", disse.

Uma evidência de que a irregularidade ocorreu, na sua avaliação, é a inadequação de vários planos à realidade do município. Segundo ela, o ministério detectou, em plano diretor de um município do sertão nordestino, um capítulo dedicado à urbanização da orla marítima. "Não dá para dizer quantos, mas pode-se dizer que foram muitos", assegurou. Otílie participou, no mês de dezembro último, do painel "Construindo a cidade de todos, ordenamento e inclusão territorial", na 7ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Dados preliminares do Ministério das Cidades apontam que 78,8% dos municípios que deveriam aprovar um plano diretor até o dia 10 de outubro último conseguiram cumprir a regra ou ao menos apresentaram uma proposta à Câmara de Vereadores para votação. Outros 17,6% ainda estão elaborando o projeto e 3,6% (60 municípios) sequer começaram a elaborá-lo.

INCENTIVOS
O diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, afirmou que o governo federal vai "premiar" os municípios que estão cumprindo o Estatuto da Cidade com investimentos para que possam colocar em prática o plano diretor. "Quem fez a lição de casa vai sair na frente", disse.

Parte dos recursos virá do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O FNHIS, que recebeu R$ 1 bilhão da União em 2006, foi criado pela Lei 11124/05 com o objetivo de "viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável"; "implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda"; e "articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação".

Schasberg criticou as emendas individuais apresentadas por parlamentares para destinar recursos a municípios. Para ele, as obras realizadas com esse dinheiro muitas vezes vão de encontro às diretrizes urbanísticas do Estatuto da Cidade. A fragmentação dos recursos e das ações orçamentárias, por meio das emendas, não ajuda na estruturação das cidades.

Foto: Bernardo Hélio