CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Deputado quer plano diretor para regiões metropolitanas

Segundo o parlamentar, apesar da preocupação das autoridades com a segurança pública, por exemplo, não há integração entre as ações do Estado com as do município nas regiões metropolitanas. "Propomos um Plano Diretor Metropolitano que sirva de integrador das políticas, atividades e ações das principais áreas de interesse da população", afirma.

No Censo de 2000, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identifica 22 regiões metropolitanas: de Belém, da Grande São Luís, de Fortaleza, de Natal, do Recife, de Maceió, de Salvador, de Belo Horizonte, do Vale do Aço, da Grande Vitória, do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas, de Curitiba, de Londrina, de Maringá, de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Porto Alegre e de Goiânia.

A região metropolitana é formada por uma cidade central (ou metrópole) e sua zona de influência com cidades adjacentes, formando uma aglomeração urbana com alto grau de integração. A região metropolitana deve ser definida por lei estadual, com critérios específicos em cada estado.

TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

[+] Leia a Íntegra da proposta: PEC-83/2007
Foto: Laycer Tomaz