CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Câmara recebe proposta do Plano Diretor sob críticas

O projeto de lei chega ao Legislativo mais de um ano após o Congresso do PDPFor e ainda passará por três meses de discussão na Casa, em pleno período de definição das campanhas para a Prefeitura e Câmara Municipal.

Para Hilda Costa, do CEARAH Periferia, o empresariado deverá pressionar a Câmara durante o ano para barganhar benefícios com os vereadores. "Este é um momento delicado. Aquele é um espaço em que os interesses do ano eleitoral vão efervescer mesmo, e vamos tentar garantir que seja um espaço de Cidadania e não de lucratividade", afirmou.

Hilda e representantes de outras entidades ligadas a movimentos sociais solicitaram ao presidente da Casa, Tin Gomes (PHS) e ao líder da prefeita, Guilherme Sampaio (PT), que informassem as datas das discussões para garantir a participação de diferentes segmentos da sociedade. "Da última vez (em 2004), a gente não sabia (da data da audiência)", reclamou.

Representante do Núcleo de Habitação e Meio Ambiente de Fortaleza (Nuhab), Hilda disse temer a pressão realizada pelos empresários do setor imobiliário para aprovar o Plano segundo seus interesses. "A gente sabe bem quais são os interesse do mercado imobiliário. Mas se os vereadores terão pressão de um lado, nós também faremos de outro", avisou.

Ela teme que os movimentos sociais percam o poder de mobilização ao longo do ano e vereadores não-reeleitos acabem sucumbindo à pressão dos empresários, caso a questão seja votada somente após as eleições - como já afirmou Tin Gomes.

MAPAS
De acordo com o diretor do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), Clausens Duarte, o Sinduscon não deve se posicionar quanto às acusações, por preferir falar sobre o teor do PDPFor. Reconheceu que o projeto merece cuidado especial, sobretudo quanto aos mapas apresentados - que incluem as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). "Não foi dita a delimitação legal de cada macrozoneamento", explica.
 
"No novo (Plano) só tem uma foto da cidade de Fortaleza, com as sombras coloridas dizendo quais são as zonas. Os próprios técnicos da Prefeitura não vão identificar", ressaltou.

O secretário de Planejamento e Orçamento de Fortaleza, José Meneleu Neto defendeu que o projeto não deve deixar de ser discutido na Câmara Municipal pelo fato de se tratar de ano eleitoral. "O processo todo levou dois anos. Dois anos não é um prazo muito longo. Em 2006, ocorreram eventos importantes que interromperam algumas etapas. O prazo foi elastecido, inclusive, por causa da demanda da sociedade. O processo se concluiu em dezembro", justificou.