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CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos - Elaboração e Revisão de Planos Diretores
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Elaboração e Revisão de Planos Diretores
O CEARAH Periferia, com longa experiência em metodologias participativas, está oferecendo seus serviços de assessoria técnica às prefeituras cearenses na elaboração ou revisão dos seus Planos Diretores.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os municípios com mais de 20 mil habitantes devem fazer seus Planos Diretores até outubro de 2006. Entretanto, segundo decisão do Conselho Nacional das Cidades em resolução ainda a ser publicada no Diário Oficial da União, as cidades cujos Planos Diretores têm menos de dez anos de vigência não estão obrigadas a atender o prazo estabelecido por lei – um novo limite será definido pelo Conselho.
A maioria dos 88 municípios cearenses, que estão na obrigatoriedade do Estatuto, enquadram-se nas novas condições. Ainda de acordo com a lei, os Planos Diretores devem ser elaborados de forma participativa, envolvendo todos os moradores e moradoras no processo de decisão sobre as diretrizes de desenvolvimento das cidades.
Em vista da crescente demanda por metodologias de participação no planejamento urbano dentro da nova ordem urbanística, o CEARAH Periferia presta assessoria às prefeituras nos seguintes serviços:
Experiência
A Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular é o espaço de formação para agentes da sociedade civil, tendo como base metodológica a educação popular - que trabalha a partir de uma visão fundamentada em um projeto político de transformação - e uma pedagogia que se baseia no diálogo e no participante como sujeito crítico (Freire, 1996).
A Escola existe há 15 anos, aproximadamente, formando cerca de 600 planejadores e pesquisadores populares. Na escola, são ministrados cursos de longa e curta duração em temáticas que vão desde a construção de processos de pesquisa e diagnóstico a temas referentes ao desenvolvimento urbano:
CEARAH Periferia
Rua Carlos Vasconcelos, 1339, Aldeota
CEP: 60115-170 - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3261.2607 - Fax: (85) 3261.8754
http://www.cearahperiferia.org.br
E-mail: cearahperiferia@cearahperiferia.org.br
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os municípios com mais de 20 mil habitantes devem fazer seus Planos Diretores até outubro de 2006. Entretanto, segundo decisão do Conselho Nacional das Cidades em resolução ainda a ser publicada no Diário Oficial da União, as cidades cujos Planos Diretores têm menos de dez anos de vigência não estão obrigadas a atender o prazo estabelecido por lei – um novo limite será definido pelo Conselho.
A maioria dos 88 municípios cearenses, que estão na obrigatoriedade do Estatuto, enquadram-se nas novas condições. Ainda de acordo com a lei, os Planos Diretores devem ser elaborados de forma participativa, envolvendo todos os moradores e moradoras no processo de decisão sobre as diretrizes de desenvolvimento das cidades.
Em vista da crescente demanda por metodologias de participação no planejamento urbano dentro da nova ordem urbanística, o CEARAH Periferia presta assessoria às prefeituras nos seguintes serviços:
- Capacitação Institucional (da equipe técnica e gestores públicos) nas temáticas referentes à nova ordem urbanística e jurídica do Estatuto da Cidade (EC) e nos instrumentos específicos do Estatuto para questões da gestão democrática, indução ao desenvolvimento urbano solidário e sustentável e regularização fundiária.
- Assessoria para a implementação de processos de planejamento participativos, dentre eles plano diretor e regularização fundiária.
- Assessoria para execução de diagnósticos sócio-ambientais.
Experiência
A Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular é o espaço de formação para agentes da sociedade civil, tendo como base metodológica a educação popular - que trabalha a partir de uma visão fundamentada em um projeto político de transformação - e uma pedagogia que se baseia no diálogo e no participante como sujeito crítico (Freire, 1996).
A Escola existe há 15 anos, aproximadamente, formando cerca de 600 planejadores e pesquisadores populares. Na escola, são ministrados cursos de longa e curta duração em temáticas que vão desde a construção de processos de pesquisa e diagnóstico a temas referentes ao desenvolvimento urbano:
- Estatuto da Cidade, Plano Diretor, regularização fundiária, igualdade de gênero raça e etnia, cidadania e política etc;
- Planos de Bairros (PDCIs): elaborados junto a comunidades de três bairros da Região Metropolitana de Fortaleza;
- Implantação de projetos de habitação de interesse social utilizando a autogestão e o desenho participativo;
- Assessoria ao município de Beberibe (CE), como sócio-técnico local contratado pela ONU, no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (*).
- Elaboração e Revisão dos Planos Diretores Participativos das cidades de : Santana do Acaraú, Chorozinho, Ocara e Rendenção.
CEARAH Periferia
Rua Carlos Vasconcelos, 1339, Aldeota
CEP: 60115-170 - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3261.2607 - Fax: (85) 3261.8754
http://www.cearahperiferia.org.br
E-mail: cearahperiferia@cearahperiferia.org.br
Menu de Acessibilidade:
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