Elaboração e Revisão de Planos Diretores

O CEARAH Periferia, com longa experiência em metodologias participativas, está oferecendo seus serviços de assessoria técnica às prefeituras cearenses na elaboração ou revisão dos seus Planos Diretores.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os municípios com mais de 20 mil habitantes devem fazer seus Planos Diretores até outubro de 2006. Entretanto, segundo decisão do Conselho Nacional das Cidades em resolução ainda a ser publicada no Diário Oficial da União, as cidades cujos Planos Diretores têm menos de dez anos de vigência não estão obrigadas a atender o prazo estabelecido por lei – um novo limite será definido pelo Conselho.

A maioria dos 88 municípios cearenses, que estão na obrigatoriedade do Estatuto, enquadram-se nas novas condições. Ainda de acordo com a lei, os Planos Diretores devem ser elaborados de forma participativa, envolvendo todos os moradores e moradoras no processo de decisão sobre as diretrizes de desenvolvimento das cidades.

Em vista da crescente demanda por metodologias de participação no planejamento urbano dentro da nova ordem urbanística, o CEARAH Periferia presta assessoria às prefeituras nos seguintes serviços:

  • Capacitação Institucional (da equipe técnica e gestores públicos) nas temáticas referentes à nova ordem urbanística e jurídica do Estatuto da Cidade (EC) e nos instrumentos específicos do Estatuto para questões da gestão democrática, indução ao desenvolvimento urbano solidário e sustentável e regularização fundiária.
  • Assessoria para a implementação de processos de planejamento participativos, dentre eles plano diretor e regularização fundiária.
  • Assessoria para execução de diagnósticos sócio-ambientais.

Vale ressaltar que o CEARAH Periferia é uma das poucas pessoas jurídicas do Ceará credenciadas pelo Ministério das Cidades para assessorar Planos Diretores Participativos.

EXPERIÊNCIA

A Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular é o espaço de formação para agentes da sociedade civil, tendo como base metodológica a educação popular – que trabalha a partir de uma visão fundamentada em um projeto político de transformação – e uma pedagogia que se baseia no diálogo e no participante como sujeito crítico (Freire, 1996).

A Escola existe há 15 anos, aproximadamente, formando cerca de 600 planejadores e pesquisadores populares. Na escola, são ministrados cursos de longa e curta duração em temáticas que vão desde a construção de processos de pesquisa e diagnóstico a temas referentes ao desenvolvimento urbano:

  • Estatuto da Cidade, Plano Diretor, regularização fundiária, igualdade de gênero raça e etnia, cidadania e política etc;
  • Planos de Bairros (PDCIs): elaborados junto a comunidades de três bairros da Região Metropolitana de Fortaleza;
  • Implantação de projetos de habitação de interesse social utilizando a autogestão e o desenho participativo;
  • Assessoria ao município de Beberibe (CE), como socio-técnico local contratado pela ONU, no processo de revisão do Plano Diretor Municipal (*).
  • Elaboração e Revisão dos Planos Diretores Participativos das cidades de : Santana do Acaraú, Chorozinho, Ocara e Redenção.

 

(*) Este processo compõe uma ação maior denominada Estratégia de Apoio à Gesta Urbana Ambiental, desenvolvida numa parceira entre ONU/PNUMA/Habitar e Ministérios da Cidade e do Meio Ambiente, que envolverá além da revisão do PD, a elaboração de diagnósticos sócio-ambientais e de um Plano de Ação para o município. Esta ação está sendo implementada inicialmente em quatro municípios representando biomas brasileiros: Ponta Porá/MS (cerrado), Marabá/PA (floresta), Piranhas/AL (sertão e rio) e Beberibe/CE (sertão e litoral).